Ministério Público investiga falta de vagas em creches e falhas na execução orçamentária da educação infantil em Petrópolis

 

A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou um inquérito civil para apurar e acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura no cumprimento da meta de universalização da Educação Infantil. O objetivo é zerar a fila de espera por vagas e garantir o direito à creche para todas as crianças do município.

De acordo com a portaria que institui o inquérito, a análise técnica da execução orçamentária de 2024 apontou que o problema da fila não é resultado da falta de recursos, mas de falhas no planejamento e da baixa execução dos investimentos previstos. O documento mostra que o município liquidou apenas R$ 1,6 milhão do total de R$ 8,5 milhões orçados, deixando cerca de R$ 6,9 milhões — o equivalente a 80,76% — sem utilização. O levantamento também identificou um elevado déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede municipal e conveniada.

O MPRJ informou que o acompanhamento das medidas será feito por meio do inquérito instaurado. A Promotoria já se reuniu com a secretária municipal de Educação e sua equipe técnica para discutir estratégias iniciais voltadas à redução do déficit de vagas e à melhoria na oferta do serviço.

A Prefeitura de Petrópolis afirmou, em nota, que desde janeiro de 2025, a atual gestão vem adotando medidas para ampliar o atendimento na Educação Infantil.

Segundo a gestão, a Secretaria de Educação realizou um realinhamento no uso das vagas dos Centros Municipais de Educação Infantil, após identificar salas com ocupação abaixo da capacidade permitida. A medida, de acordo com a nota, não representou aumento no número de alunos por turma acima do limite legal, mas a adequação à capacidade prevista.

A Prefeitura explicou que salas que recebiam três alunos, mas comportavam dez, foram reorganizadas para atender ao número adequado. Outras com cinco alunos e capacidade para até quinze também passaram por ajustes. Essa reorganização, segundo a administração, permitiu ampliar o atendimento dentro da estrutura já existente e reduzir a lista de espera.

A Secretaria de Educação destacou ainda que está elaborando, em conjunto com o Ministério Público, um plano de ação com medidas de curto, médio e longo prazo para ampliar o acesso à Educação Infantil. Duas audiências já foram realizadas para definir os próximos passos.

Entre as ações em andamento estão o aproveitamento de espaços ociosos em escolas e creches, a atualização frequente da lista de espera e a adesão a programas federais voltados à Educação Infantil.