MPF cobra explicações da ANTT e da concessionária Elovias sobre reajuste e transparência nas tarifas de pedágio da BR-040

 O Ministério Público Federal (MPF) determinou, por meio de despacho assinado pela procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Elovias S.A. prestem, em caráter de urgência, uma série de esclarecimentos sobre o reajuste das tarifas de pedágio na BR-040/495, rodovia que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG).

A ANTT deverá encaminhar, no prazo de 24 horas, cópia integral do processo administrativo nº 50500.050169/2025-12, mencionado na Deliberação nº 385/2025, que trata do valor da tarifa básica de pedágio. O órgão também deverá apresentar a memória de cálculo utilizada para definir o valor das tarifas e justificar por que o reajuste teve como base o mês de novembro de 2022 e não janeiro de 2023, como previsto no contrato.

O MPF também exigiu que a ANTT informe e publique no site oficial, no prazo de cinco dias, tanto a deliberação quanto a memória de cálculo — documentos que, segundo o despacho, não estão disponíveis ao público.

Além disso, o órgão federal quer explicações sobre os descontos oferecidos a usuários frequentes e aos que utilizam o sistema automático de cobrança (AVI), com base nas regras do contrato e do edital de concessão.

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT e a Elovias S.A. também foram notificadas a informar, em 24 horas, a data inicial de cobrança da nova tarifa, uma vez que o MPF entende que os novos valores só podem ser aplicados a partir de 6 de novembro de 2025. O cálculo considera o prazo de dez dias após a publicação da deliberação no Diário Oficial da União, em 24 de outubro, e o início dos prazos administrativos em 27 de outubro, conforme a Lei nº 9.784/1999.

A concessionária Elovias deverá ainda dar ampla publicidade em seu site aos percentuais de desconto para usuários frequentes, aos benefícios para quem utiliza cobrança automática e aos casos de isenção de pedágio, conforme previsto em contrato.

O despacho foi assinado eletronicamente em 3 de novembro de 2025, e as respostas deverão ser encaminhadas no prazo determinado.

O que dizem os citados

Em nota ao Manchete Serra, a ANTT informou que avaliará a solicitação e prestará os esclarecimentos diretamente ao Ministério Público Federal (MPF).

A Elovias, concessionária responsável pela administração do trecho da BR-040/495 entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro (RJ), confirmou o recebimento do ofício do MPF referente ao contrato de concessão e à estrutura tarifária do pedágio. A empresa informou que o tema está sendo tratado em colaboração com a ANTT, órgão regulador responsável pela fiscalização do contrato.

A concessionária afirmou ainda que reitera seu total compromisso com a transparência e o estrito cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias, e que todos os esclarecimentos técnicos solicitados pelo MPF estão sendo preparados e serão encaminhados dentro dos prazos estabelecidos.